ANTT Inicia Testes de Fiscalização por Velocidade Média em Pontes Brasileiras
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou projetos-piloto para fiscalização da velocidade média em trechos da Ponte Anita Garibaldi (SC) e da Ponte Rio-Niterói (RJ). Os testes, com duração inicial de 180 dias, usam pares de câmeras para calcular o tempo percorrido e identificar motoristas que excedem o limite, mas ainda não geram multas, servindo para subsidiar futura regulamentação do Contran.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu luz verde para o início de projetos-piloto de fiscalização da velocidade média em importantes vias brasileiras. A iniciativa visa testar um novo método de monitoramento em dois pontos estratégicos: a Ponte Anita Garibaldi, em Santa Catarina, e a Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.
Como Funciona a Fiscalização por Velocidade Média?
O sistema experimental, autorizado por um período inicial de 180 dias, opera com pares de câmeras. Esses equipamentos registram o horário e a placa dos veículos em dois pontos da rodovia. Com base no tempo percorrido entre esses pontos, o sistema calcula a velocidade média do motorista. Se o tempo for inferior ao mínimo necessário para percorrer o trecho dentro do limite de velocidade, entende-se que houve excesso.
Sem Multas por Enquanto, Mas com Propósito Educativo e Técnico.
É importante ressaltar que, nesta fase experimental, a fiscalização por velocidade média não resultará em multas. A razão é que o Código de Trânsito Brasileiro exige instrumentos específicos para a aplicação de penalidades por excesso de velocidade, e a medição por velocidade média ainda não possui regulamentação específica para autuações. A ANTT e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pretendem usar os relatórios de medição, fornecidos pelas concessionárias ViaCosteira e Ecoponte, para subsidiar uma futura regulamentação.
Detalhes Técnicos dos Trechos Monitorados.
Na Ponte Anita Garibaldi, parte da BR-101, o trecho monitorado tem 3 km. Para respeitar o limite de 110 km/h, o motorista precisa percorrer essa distância em no mínimo 1 minuto e 38 segundos. Já no acesso à Ponte Rio-Niterói, o sistema abrange um trecho de 9 km.
Distinção de Outros Sistemas de Monitoramento.
Estes novos equipamentos se diferenciam dos radares com inteligência artificial que analisam o interior da cabine para detectar infrações como a falta do cinto de segurança. O sistema de velocidade média foca exclusivamente no registro da placa e do horário para calcular a velocidade, sem a necessidade de "enxergar" o que acontece dentro do veículo.