Apps Governamentais Adaptam Ícones em Meio ao Defeso Eleitoral
Aplicativos do Governo Federal, como CNH do Brasil e Meu SUS Digital, alteraram seus ícones para versões mais simples e genéricas. A medida visa cumprir as regras do defeso eleitoral, que proíbem associações de agentes públicos com partidos ou candidatos, evitando que as plataformas sejam ligadas a autoridades em cargos de disputa por meio de cores e símbolos. Especialistas em direito eleitoral confirmam a necessidade de tais ajustes para serviços digitais.
SÃO PAULO, SP - Aplicativos vinculados ao Governo Federal, como CNH do Brasil e Meu SUS Digital, passaram por uma alteração significativa em seus ícones nos últimos dias, trocando-os por opções mais simples e genéricas.
Adaptação ao Defeso Eleitoral e Suas Restrições
A mudança não representa uma reformulação de design, mas sim uma medida de conformidade com as regras do período eleitoral. O defeso eleitoral estabelece um conjunto de normas para evitar associações de agentes públicos com partidos políticos ou candidatos. As diretrizes mais restritivas foram implementadas a partir de 4 de julho, três meses antes do pleito, impactando propagandas, slogans e publicações em redes sociais.
Os aplicativos em questão, incluindo Bolsa Família, Cadastro Único e SOU Gov.br, utilizavam cores e identidades visuais associadas ao atual governo, o que motivou a adaptação. Em muitos casos, a interface foi simplificada para uma cor sólida e o título do software.
Serviços Digitais como Publicidade Institucional
O Canaltech consultou Rafael Cezar dos Santos, advogado especialista em direito público e eleitoral, para analisar as implicações dessas alterações. Segundo Santos, os aplicativos digitais se enquadram como publicidade institucional e, portanto, precisam ser ajustados durante o defeso eleitoral.
“Os serviços digitais também são publicidade institucional. Então todas as redes sociais, os sites oficiais, precisam sim passar a sofrer algum tipo de restrição, precisam ter uma remodelagem do design, da estrutura, para que não haja nenhum tipo de publicidade institucional veiculada”, explicou o especialista.
O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, por exemplo, já adaptou seus perfis oficiais nas redes sociais e ocultou a identidade visual do atual governo em seu próprio site, seguindo a mesma linha de precaução.
Excesso de Zelo Governamental na Implementação
Na avaliação de Santos, a alteração nos ícones dos apps pode ter sido um movimento por excesso de zelo da administração federal. "São aplicativos de serviços públicos que em tese não precisariam mudar o ícone. Aqui o que parece é que houve mais um excesso de zelo da administração federal com essas marcas. Apesar de serem padronizados, eventualmente alguma cor pode ficar associada. Então, o Governo Federal, por excesso de zelo, preferiu usar cores mais neutras, mais genéricas, que provavelmente não vão ser tão exploradas na campanha eleitoral”, completou.
O Gov.br, plataforma central para acesso a serviços digitais governamentais, que inclusive permite a abertura de documentos offline, é um dos sistemas impactados indiretamente por essa diretriz geral.