Cade Abre Processo Contra Google por Apropriação de Conteúdo Jornalístico via IA

SÃO PAULO, SP - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, a abertura de um processo administrativo contra o Google. É a primeira vez que uma Big Tech enfrenta uma investigação desse tipo no Brasil.

Investigação Foca em Remuneração e AI Overviews

A investigação terá como foco central o uso de conteúdos jornalísticos pelas plataformas da empresa sem a devida remuneração aos veículos de comunicação. Particularmente sob escrutínio está o AI Overviews, o recurso do Google de resumos gerados por inteligência artificial. A votação dos conselheiros foi unânime, 5 a 0.

O caso está relacionado a um possível "abuso exploratório de posição dominante", termo utilizado no processo para descrever como o Google poderia extrair valor econômico do jornalismo sem oferecer uma contrapartida proporcional aos produtores do conteúdo.

Histórico do Inquérito e a Reabertura

O inquérito original que deu origem a este processo foi aberto em 2019, visando apurar práticas de coleta automatizada de títulos, trechos de textos e imagens de sites noticiosos, também sem a devida remuneração aos autores. Em 2024, no entanto, o processo foi arquivado por insuficiência de indícios. A reabertura, que ocorreu em 2025, foi fruto da pressão exercida por entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Abert, Aner, Ajor e Repórteres Sem Fronteiras.

O retorno do caso à pauta do Cade ganhou um novo e significativo contorno com a expansão do AI Overviews, lançado pelo Google em maio de 2024. Este recurso gera resumos diretamente nos resultados de busca, sintetizando informações de sites de notícias e, em muitos casos, eliminando a necessidade de o usuário acessar o site de origem.

Impacto da IA Generativa na Retenção de Usuários

Diogo Thomson de Andrade, presidente interino do tribunal, argumentou que o modelo de negócios do Google evoluiu substancialmente desde o início das investigações. Sua tese, que foi a vencedora na votação, destacou que a inteligência artificial generativa permite à plataforma reter o usuário em sua própria interface de busca. Essa retenção resulta na redução do tráfego para os sites de origem e, consequentemente, na diminuição da receita dos veículos de comunicação.

A conselheira Camila Cabral Pires-Alves, em seu voto-vista, aprofundou a questão. Ela argumentou que o problema vai além da mera perda de audiência, focando na apropriação do valor informativo pelo Google sem um reconhecimento proporcional aos produtores originais do conteúdo. Pires-Alves explicou que quando um resumo de IA responde completamente a uma consulta, a plataforma "retém a atenção", internaliza a utilidade da informação e reduz a capacidade do veículo original de capturar esse valor.

Pires-Alves também sugeriu que a nova fase da investigação deverá coletar dados detalhados sobre as chamadas buscas "zero-click", aquelas em que o usuário obtém a informação diretamente do resumo e não clica em nenhum link. Adicionalmente, o Cade deverá comparar o valor retido pelo Google através da publicidade digital com os custos editoriais que os veículos de comunicação arcam para produzir as notícias que alimentam esses resumos.

Reações e Próximos Passos

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão do Cade como um "marco histórico" para o setor.

Em nota, o Google contestou a decisão. A empresa afirmou que o entendimento do Cade reflete uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos. O Google acrescentou que a IA foi projetada para exibir links de uma ampla variedade de fontes e reiterou que seguirá dialogando com o órgão regulador.

O processo agora retorna à Superintendência Geral do Cade para o aprofundamento das investigações e coleta de dados adicionais.