Dirigir Com CNH Vencida? Entenda as Regras do CTB e Evite Multas

SÃO PAULO, SP - Obter a primeira habilitação ficou mais fácil e mais barato no Brasil em 2026, mas muitos motoristas com CNH já emitida enfrentam uma dúvida persistente, especialmente quando a data de renovação se aproxima: é permitido dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida? Para colocar um ponto final nesta questão, o CT Auto consultou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para esclarecer as regras, os prazos e as eventuais punições.

Dirigir com CNH vencida: o que diz a lei?

Segundo o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é classificado como uma infração gravíssima. Esta infração acarreta uma multa no valor de R$ 293,47, além da aplicação de sete pontos na carteira de habilitação do condutor. Em situações de flagrante, o veículo também pode ser retido pelas autoridades até que um condutor devidamente habilitado se apresente para assumir a direção.

Prazo de tolerância para renovação da CNH

É importante salientar que o CTB concede um limite de tempo específico após a data de vencimento da CNH para que o motorista possa realizar a renovação sem que seja penalizado. No entanto, após o término desse período de tolerância, qualquer condução do veículo será considerada ilegal e estará sujeita às sanções administrativas e financeiras já mencionadas.

Como renovar a CNH?

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser efetuada junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o motorista reside. O processo de renovação geralmente inclui a realização de exames médicos e, em alguns casos, pode exigir também uma avaliação psicológica, conforme as regulamentações locais e federais.

Mudanças na primeira habilitação em 2026

Para quem busca a primeira habilitação, o ano de 2026 trouxe mudanças que tornaram o processo mais fácil e barato. O Leia Tech continua acompanhando as novidades sobre a CNH e o que pode acontecer ao tirar a primeira habilitação sem a necessidade de um novo exame.