Fim da Taxa Federal em Compras de até US$50 Deve Baratear Eletrônicos de Entrada

O governo federal anunciou na terça-feira (12) o fim da chamada "taxa das blusinhas", zerando o imposto federal de importação para todas as compras internacionais de até US$ 50. A medida promete tornar produtos importados de plataformas como AliExpress, Shopee e Shein mais baratos, beneficiando inclusive alguns eletrônicos de entrada.

O Que Muda na Tributação

Até a implementação da nova diretriz, compras internacionais de até US$ 50 realizadas através do programa Remessa Conforme eram sujeitas a 20% de imposto de importação federal, além do ICMS estadual. Com a decisão, o tributo federal foi completamente removido para pessoas físicas nesta faixa de valor. Isso significa que tais compras agora são tributadas exclusivamente pelo ICMS, que permanece ativo em todo o país. Para produtos que ultrapassam os US$ 50, a cobrança federal de 60% de imposto de importação continua valendo.

A expectativa é que os preços finais caiam de imediato. Um item de US$ 50, que anteriormente poderia chegar a aproximadamente R$ 350 após impostos, deve agora custar em torno de R$ 295, dependendo da cotação do dólar e da alíquota de ICMS do estado do comprador.

Impacto nos Eletrônicos e Outros Produtos

Embora a mudança reduza os custos de importação, a maioria dos eletrônicos mais cobiçados pelos consumidores brasileiros, como celulares chineses, tablets, notebooks e muitos fones de ouvido premium, ainda ultrapassa o limite de US$ 50 e continuará sujeito à tributação integral. No entanto, a isenção tornará mais atrativos itens como fones Bluetooth básicos, caixas de som compactas, teclados e mouses, smartwatches de entrada, carregadores e power banks. Produtos acessíveis de marcas chinesas, a exemplo da Xiaomi, também podem se tornar mais competitivos no mercado brasileiro.

O ICMS e as Alíquotas Estaduais

É fundamental ressaltar que, apesar da desoneração federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) segue sendo cobrado normalmente nas compras internacionais. O tributo estadual é calculado "por dentro", o que significa que ele integra a própria base de cálculo da transação. Atualmente, a maior parte dos estados mantém uma alíquota de 17% para encomendas internacionais. Contudo, dez estados elevaram essa cobrança para 20% após uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda. Os estados com ICMS de 20% são: Acre (AC), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN) e Rio Grande do Sul (RS). Nos demais estados, a alíquota permanece em 17%.

Contexto e Reações

A "taxa das blusinhas" havia entrado em vigor em agosto de 2024, com o objetivo inicial de aumentar a arrecadação e equilibrar a diferença tributária entre produtos nacionais e importados. Nos últimos meses, porém, a cobrança enfrentou forte rejeição popular, com pesquisas indicando que a maioria dos consumidores via o imposto como prejudicial por encarecer compras de baixo valor em plataformas internacionais.

Por outro lado, o fim da tributação não foi bem recebido por representantes da indústria e do varejo brasileiro. Entidades do setor expressam preocupação de que a isenção possa intensificar a concorrência com produtos chineses de baixo custo, dificultando a competitividade das empresas nacionais. Vale lembrar que a "taxa das blusinhas" havia gerado um prejuízo de R$ 2,1 bilhões para os Correios, conforme apontado em análises anteriores.