Ministério da Justiça Intensifica Cobrança a Apple e Google Sobre Apps de Apostas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a Apple e Google explicações detalhadas sobre o controle de aplicativos de apostas em suas lojas digitais. As empresas têm cinco dias úteis para informar como identificam apps sem autorização no Brasil e impedem o acesso de menores de idade, dando continuidade a um pedido de abril onde a resposta do Google foi considerada insuficiente.
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SÃO PAULO, SP - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a cobrar Apple e Google por explicações sobre o controle de aplicativos de apostas disponíveis em suas plataformas, a App Store e a Play Store. A ação da pasta visa apurar como as gigantes da tecnologia identificam e impedem a operação de aplicativos de apostas sem autorização no Brasil, bem como as medidas adotadas para barrar o acesso de jovens a esse tipo de conteúdo.
As companhias foram notificadas e terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar suas respostas. A solicitação foi formalizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor. Segundo informações divulgadas pelo MJSP nesta terça-feira, dia 14 de julho, o procedimento atual busca primariamente reunir informações e não configura uma punição às empresas neste momento.
Cobrança dá Continuidade a Pedido Anterior e Detalha Exigências
Esta nova cobrança do Ministério da Justiça dá continuidade a um pedido anterior, enviado em abril. Na análise preliminar do governo, os esclarecimentos prestados pelo Google foram considerados insuficientes, demandando maior detalhamento. A resposta da Apple, por sua vez, atendeu a uma parte considerável da solicitação, mas ainda requer complementações pontuais.
Especificamente, o Google agora deverá informar de que maneira verifica se os aplicativos de apostas pertencem a casas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Além disso, a empresa terá de detalhar como monitora e remove aplicativos cuja autorização para operar no Brasil tenha sido suspensa, revogada ou encerrada. O governo também solicitou dados precisos sobre a quantidade de remoções efetuadas, o tempo médio de resposta para essas ações e as medidas específicas adotadas para impedir que menores de idade encontrem ou baixem esses aplicativos em sua loja.
Para a Apple, a exigência é que detalhe como diferencia simuladores de jogos de plataformas que realmente aceitam apostas com dinheiro real, incluindo situações em que um aplicativo pode ocultar ou modificar suas funções após ser aprovado na App Store. A companhia também deverá apresentar um cronograma claro para a implementação de uma atualização destinada a impedir que menores de 18 anos baixem aplicativos considerados inadequados para essa faixa etária.
O ministério reforçou que, embora as notificações atuais não representem a aplicação de sanções, as secretarias requisitaram que as respostas sejam apresentadas em versão pública. Qualquer informação que as empresas considerem sigilosa deverá ser encaminhada em versão de acesso restrito, devidamente apartada e classificada, garantindo a transparência e o acesso à informação.