Ministério Suspende Mais de 3,4 Milhões de Multas do Free Flow por Falha na Comunicação
O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão imediata de mais de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema Free Flow, pedágio eletrônico, devido à comunicação ineficaz. Um período de transição de 200 dias foi estabelecido para a regularização de débitos até 16 de novembro, com a possibilidade de recuperar pontos na CNH e solicitar restituição para pagamentos já efetuados.
SÃO PAULO, SP - O Ministério dos Transportes anunciou na terça-feira (28) a suspensão imediata de mais de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico Free Flow. A decisão, que afeta as autuações já emitidas, veio acompanhada de um período de transição de 200 dias para a regularização de eventuais débitos pendentes.
Durante este regime excepcional, novas multas relacionadas ao Free Flow também serão suspensas até o término do período de transição. O sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) passará a exibir as autuações como suspensas, refletindo a nova diretriz da pasta.
Comunicação Ineficiente Motivou a Medida do Ministério
Segundo o Ministério, a iniciativa foi tomada após uma avaliação interna que concluiu que a comunicação sobre o Free Flow não foi conduzida com a eficiência necessária. Esta falha justificou a suspensão das autuações e a concessão de um prazo estendido para que os motoristas se adequem às regras do sistema.
Prazo para Regularização e Recuperação de Pontos na CNH
Os usuários têm agora até o dia 16 de novembro para regularizar os débitos das tarifas de pedágio. É crucial que os motoristas fiquem atentos aos prazos, pois quem realizar os pagamentos dentro do período estabelecido poderá recuperar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. O não pagamento do pedágio é considerado uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na habilitação.
Como Recorrer e Solicitar Restituição de Valores Pagos
Motoristas que foram multados no Free Flow e já regularizaram a situação podem solicitar a restituição do valor pago. Para isso, é necessário entrar com recurso junto ao órgão que aplicou a multa — como o Detran ou a Polícia Rodoviária Federal — e indicar, em até 30 dias, o erro relacionado à autuação. É imprescindível comprovar o pagamento do pedágio para efetuar o pedido de restituição.
A devolução dos valores não é automática. O condutor precisa de um pedido formal junto ao órgão autuador responsável, provando o pagamento da passagem. Em caso de indeferimento do recurso inicial, há a possibilidade de recorrer novamente.