Senacon Sanciona iFood e Keeta por Falta de Transparência; Multas Podem Chegar a R$ 14 Milhões

As gigantes do delivery iFood e Keeta foram recentemente sancionadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devido à ausência de transparência em aspectos cruciais de suas operações. As sanções foram aplicadas por irregularidades na exibição dos valores totais de pedidos, das quantias retidas pelas plataformas e dos repasses feitos a entregadores e restaurantes, e podem resultar em multas de até R$ 14 milhões para cada empresa.

Descumprimento da Portaria nº 61/2026

De acordo com Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, a medida foi tomada após a constatação de indícios de descumprimento da Portaria nº 61, de 24 de março de 2026. A averiguação preliminar ocorreu após o término do prazo de 30 dias concedido para as empresas se adequarem às novas diretrizes.

A Portaria nº 61 estabelece normas claras de transparência para a composição e destinação de preços em plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte e entrega. Entre as exigências, está a obrigação de apresentar ao consumidor o valor total pago, a quantia exata repassada ao entregador ou motorista (incluindo gorjetas e adicionais), o montante retido pela plataforma pela intermediação do serviço e, para apps de delivery, a parcela destinada ao estabelecimento comercial.

Irregularidades Específicas Detectadas

A Senacon detalhou as falhas que levaram às sanções. No caso do iFood, a plataforma não forneceu as informações solicitadas durante a investigação preliminar e não conseguiu comprovar as medidas efetivas para cumprir as exigências da norma. Além disso, a área técnica da secretaria identificou possíveis práticas de indução do consumidor a erro na aplicação das taxas de entrega e serviço.

A Keeta, por sua vez, foi sancionada por não apresentar de forma clara e individualizada os valores destinados aos entregadores e às demais partes envolvidas. A alegação da empresa de "segredo de negócio" para não divulgar essas informações foi rejeitada pela Senacon, que reforçou o dever de transparência previsto na regulamentação.

Prazos e Respostas das Plataformas

Diante das sanções, iFood e Keeta têm um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e demonstrar que cumpriram ou estão cumprindo a portaria. Caso não o façam, as empresas podem enfrentar as multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que podem chegar ao valor máximo de R$ 14 milhões.

Procurado para comentar, o iFood informou que está em "processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da Portaria 61/2026". A empresa também ressaltou que a norma foi "editada sem diálogo prévio com o setor". Já a Keeta se limitou a afirmar que sempre busca "atuar em conformidade com a legislação".