UE acusa Meta de violar leis de acesso para menores de 13 anos
A Comissão Europeia acusa a Meta de violar a Lei de Serviços Digitais ao não implementar mecanismos eficazes para impedir o acesso de jovens menores de 13 anos ao Facebook e Instagram. O relatório preliminar aponta falhas na verificação de idade e na denúncia de contas indevidas, enquanto a Meta defende-se, alegando ser um desafio da indústria e prometendo novas medidas.
A Comissão Europeia, órgão executivo vinculado à União Europeia (UE), publicou um relatório preliminar acusando a Meta de violar leis locais. A investigação aponta que a empresa não oferece mecanismos suficientes para impedir o acesso de jovens menores de 13 anos às suas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Falhas na Verificação de Idade e Denúncia
A investigação preliminar da UE concluiu que a Meta não "reforça adequadamente" o limite mínimo de 13 anos para a criação de contas, o que configura uma violação da Lei de Serviços Digitais do bloco. O relatório destaca que crianças conseguem facilmente burlar os sistemas ao incluir uma data de nascimento falsa durante o cadastro. Além disso, a Comissão critica a complexidade dos recursos de denúncia de contas abaixo do limite de idade, que exigem até sete toques na tela para serem enviados.
A Resposta da Meta
Em nota enviada à emissora CNBC, um porta-voz da Meta discordou da decisão da Comissão Europeia. A empresa reforçou que a identificação de idade é um problema geral enfrentado por toda a indústria. O porta-voz afirmou: “Continuamos a investir em tecnologias para encontrar e remover utilizadores menores de idade e teremos mais informações para partilhar na próxima semana sobre medidas adicionais que serão implementadas em breve. Compreender a idade é um desafio para toda a indústria, que exige uma solução abrangente, e continuaremos a colaborar construtivamente com a Comissão Europeia nesta importante questão.”
Investigações e Controles Parentais
A Big Tech é alvo de investigações em diversos países devido à sua postura em relação a crianças e adolescentes em seus aplicativos. Nos últimos anos, a Meta tem liberado mais ferramentas de controle parental para menores de 17 anos, além de informar pais e responsáveis sobre atividades sensíveis dos jovens nas plataformas. Recentemente, a empresa também introduziu um recurso que notifica os pais sobre os temas consultados pelos filhos no assistente Meta AI.
O relatório faz parte de uma investigação preliminar da Comissão Europeia, e a Meta terá um período para responder às acusações. Caso o órgão confirme as descobertas na investigação final, a empresa pode enfrentar multas severas calculadas sobre o seu volume de negócios anual.