Brasil atualiza Lista Nacional de Espécies Ameaçadas com novas regras de proteção

A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos foi oficialmente atualizada em 28 de abril de 2026. A revisão, iniciada em 2024, resultou na inclusão de 100 novas espécies e na exclusão do mesmo número, mantendo um total de 490 espécies classificadas em risco.

Centenas de espécies que habitam o continente e o mar brasileiro, como peixes, arraias, tubarões e estrelas-do-mar, foram reavaliadas. Conforme sua situação atual, elas foram classificadas nas categorias VU (Vulnerável), EN (Em Perigo) e CR (Criticamente em Perigo).

Análise Técnica e Esforço Conjunto

De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a atualização é o resultado de uma robusta análise técnica. Este trabalho, que visou identificar a efetiva situação da fauna brasileira, foi um esforço conjunto entre governos, academia, sociedade civil e o setor econômico. O ministro reforça que o objetivo principal é "mobilizar ações para que as espécies atualmente pressionadas por diversos fatores tenham suas populações recuperadas".

A nova lista substitui a versão de 2014 e foi elaborada com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), utilizados para avaliar o tamanho das populações, distribuição geográfica, condições de conservação dos habitats e pressões como captura e poluição.

Novas Medidas de Proteção e Recuperação

Além da lista revisada, o Ministério do Meio Ambiente publicou também um conjunto de regras e restrições destinadas à proteção das espécies classificadas e à recuperação de suas populações. As medidas incluem a proibição de captura, transporte, comercialização e armazenamento, além de diretrizes claras para a elaboração de planos de recuperação.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima já está revisando alguns planos de recuperação de espécies reclassificadas. Um exemplo notável é o pargo (Lutjanus purpureus), que passou da categoria VU para EN na lista. Com este novo enquadramento, a espécie terá suas medidas de proteção e manejo intensificadas para reduzir as pressões causadas pela sobrepesca e pela captura intensiva de indivíduos jovens.

Capobianco destacou que este esforço terá gestão compartilhada com o Ministério da Pesca e Aquicultura. O objetivo é recompor as populações e assegurar a continuidade da atividade econômica. O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, reforçou a importância da sustentabilidade: "Quando falamos em sustentabilidade na pesca, falamos em garantir equilíbrio: proteger a espécie, respeitar a ciência e assegurar que a atividade pesqueira continue gerando alimento, renda e desenvolvimento para o Brasil. O pargo tem grande importância econômica, mas só haverá futuro para essa cadeia se houver responsabilidade no presente".